Município aposta em política de estabilidade fiscal
11-07-2019
Os famalicenses vão continuar a pagar em 2020 uma taxa de IMI de 0,35 por cento, tendo os agregados familiares com dois dependentes uma dedução fixa de 40 euros e as famílias com três ou mais dependentes uma redução de 70 euros. O Executivo Municipal liderado por Paulo Cunha aprovou esta quinta-feira, 11 de julho, em Reunião de Câmara, o pacote fiscal para 2019, com liquidação em 2020, que é caracterizado pela manutenção das taxas que já vêm de há vários anos e que, no caso do IMI, está situada próximo dos minímos admitidos por lei (entre 0,30 e 0,45).
Também no que diz respeito à derrama, há notícias previsíveis para as empresas com a aplicação de uma taxa de 1,2% sobre o lucro tributável, que será aplicado somente às que ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios. Todas as outras vão continuar isentas do pagamento deste imposto.
Desde 2012 que o presidente da Câmara Municipal submete ao executivo uma proposta com o mesmo pacote fiscal para o concelho, apostando numa política com sensibilidade social ao mesmo tempo estável e sustentável.
“Todos os anos, os famalicenses sabem com o que podem contar, no que diz respeito ao pagamento dos impostos municipais, e conhecem bem o esforço financeiro que a Câmara Municipal faz para que paguem o mínimo possível”, reafirma Paulo Cunha, presidente da Câmara Municipal.
Na mesma linha da previsibilidade e estabilidade está a taxa que será aplicada quanto à participação do município no Imposto sobre o IRS, e que será de cinco por cento.