Paulo Cunha lança medidas para apoiar famílias e empresas

01-04-2020

O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, apresentou esta terça-feira, dia 31 de março, o Plano de Reação à Situação Epidémica e de Intervenção Social e Económica, que contempla um conjunto alargado de medidas concretas de combate à COVID-19 e de apoio às famílias e às empresas.

Através de uma comunicação em direto na sua página de facebook, que durou cerca de 30 minutos, Paulo Cunha apresentou cerca de 30 medidas, num plano que se divide em três pontos: reação à situação epidémica, proteção social à população afetada e medidas para mitigação socioeconómica.

Para o autarca, as medidas demonstram bem o esforço do município “pela saúde em primeiro lugar, mas também na recuperação social e económica do concelho, com apoios concretos às famílias e às empresas”, complementando as medidas nacionais.

A concretização destas medidas representa um investimento financeiro do município que poderá chegar aos cinco milhões de euros.


MEDIDAS PARA A MITIGAÇÃO SÓCIOECONÓMICA

1. A Câmara Municipal vai acelerar os processos contabilísticos internos, para abreviar o prazo de pagamento aos seus fornecedores, contribuindo para o reforço da tesouraria das empresas, ajudando a criar condições para que as mesmas possam atempadamente honrar os seus compromissos com trabalhadores, fornecedores e outros, viabilizando assim o melhor funcionamento da cadeia económica de âmbito local;

2. Redução do IRS para 4,5%, com o consequente crédito fiscal de 0,5%, o que equivale a uma redução de 10% na quota parte municipal da taxa de IRS que incide sobre o rendimento das pessoas singulares;

3. Quanto ao IMI, alargamento do crédito fiscal já concedido aos casais com três e dois filhos, aos que tenham um filho, assim como, junto da Autoridade Tributária, urgente redefinição dos critérios para determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos, para ajustamento do mesmo VPT às atuais condições, assim permitindo uma descida do IMI, como consequência da descida da matéria coletável em face da qual se aplica a taxa de IMI e resulta o imposto a pagar;

4. Alargamento da isenção da derrama dos atuais 150 mil euros, para todas as empresas com um volume de negócios igual ou inferior a 250 mil euros;

5. Suspensão das rendas dos espaços comerciais arrendados pelo Município pelo período em que os estabelecimentos comerciais estiverem encerrados;

6. Suspensão das taxas devidas ela ocupação de espaço público, nos casos das esplanadas ou outros, pelo período em que os estabelecimentos comerciais estiverem encerrados;

7. Redução em 50% das rendas dos espaços comerciais arrendados pelo Município pelo período em que os estabelecimentos comerciais se mantiverem abertos ao público durante a presente pandemia;

8. Suspensão das taxas devidas pela ocupação de espaço na feira semanal ou no mercado municipal, pelo período em que os mesmos espaços não sejam ocupados, em virtude das restrições implementadas ou por decisão do titular do direito;

9. Redução em 50% das taxas devidas pela ocupação de espaço na feira semanal ou no mercado municipal, a todos quantos se mantenham no exercício da sua atividade naqueles referidos espaços, durante a presente pandemia;

10. Isenção das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos a todas as instituições sociais;

11. Medidas no âmbito do projeto FAMALICÃO MADE IN:

  • Criação de linha de apoio para esclarecimento de dúvidas das empresas (em todos os setores económicos) acerca das medidas de apoio anunciadas pelo Governo, apoio à elaboração de candidaturas, bem como criação de página do site do Famalicão Made IN com informação em permanente atualização (FAQs) sobre as principais medidas de apoio às empresas;
  • Contacto permanente com empreendedores e empresários do universo Famalicão Made IN e do setor do turismo para acompanhamento do evoluir da situação e definição de plano de ação conjunto;
  • Intermediação entre a oferta e procura de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), em articulação com o Gabinete Municipal de Crise; Levantamento de empresas famalicenses que podem ou estão a direcionar as suas produções para EPI;
  • Para as startups instaladas na Incubadora Famalicão Made IN (Riopele e Globus), criação de moratória, durante 6 meses, relativamente ao pagamento das rendas e dissolução do valor em falta ao longo dos 12 meses seguintes;
  • No âmbito do Programa Finicia II, cujos financiamentos foram concedidos pelo Municipio de Vila Nova de Famalicão e pela Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Médio Ave, com validação do IAPMEI e cobertura da parte da CCAM pela SGM (Norgarante), conceder aos projetos em curso os benefícios previstos nas medidas lançadas recentemente, nomeadamente ao nível da moratória e carências nos empréstimos em vigor;
  • Criação da Bolsa de Emprego no site do Famalicão do Made IN, estruturada por CSIF;
  • Aumento do acompanhamento digital/online do Gabinete Made IN aos empreendedores e empresários, reforçando equipamentos e meios digitais e competências (com o arranque da Bolsa de Peritos);
  • Criação do Balcão de Recuperação Económica e do Barómetro de Micro e Pequenas Empresas, inserido no Famalicão Made IN, incluindo competências nas áreas jurídica e fiscal;
  • Em parceria com a ACIF, criação e dinamização de espaços digitais de Marketplace que reúnam a oferta e a procura de produtos e serviços de empresas e startups famalicenses e do comércio local:
    1. Plataforma dedicada à promoção e venda online de produtos made in Famalicão;
    2. Recurso às redes sociais Facebook e Instagram (criação de páginas) para promoção e venda online de produtos e serviços do comércio local;
  • Selo Made in Famalicão - Criação de programa de incentivo ao consumo de produtos locais (leite, queijo, enchidos, congelados, vinhos, compotas, frutas e legumes, etc.). Cadeia/circuito de empresas, cooperativas, distribuidoras, restauração, comércio e supermercados até ao consumidor final.
  • Criação do Fundo de Emergência e Solidariedade (à semelhança do FINICIA), com vista a apoiar o surgimento de novos negócios e/ou pequenas empresas em recuperação do setor do comércio de proximidade e turismo/restauração, negociando com bancos distintos, e que complemente os programas nacionais;
  • No âmbito do regulamento Made 2IN, Projetos de Investimento de Interesse Municipal, alterar o artº 7º, Fatores de Concessão de benefícios fiscais, privilegiando novamente o número de postos de trabalho líquidos a criar, durante o período de implementação do projeto;
  • Criação de um forte programa de formação para desempregados em parceria Universidades, Centros de formação, IEFP e o Municipio nos seguintes níveis:
    1. Licenciados (orientar para Profissões na Área Digital e das Novas Tecnologias, com recurso ao ensino à distância);
    2. Básicos e Intermédios (orientar para profissões técnicas necessárias ao tecido empresarial do Municipio);
  • Criação de um voucher para refeições nos restaurantes de Famalicão para visitantes (turistas ou locais) que atestem ter visitado um atrativo turístico em Famalicão ou venham assistir a um espetáculo na Casa das Artes, p.ex., como forma de dinamização do setor da restauração, no período pós-COVID-19.
  • Reforçar o apoio e desenvolvimento de projetos de I&D, lançando um programa municipal em parceria com a rede de infraestruturas tecnológicas do município.

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