O Município de Famalicão vai disponibilizar uma equipa de técnicos habilitados para realizar sessões de esclarecimento sobre o projeto BUPi às empresas e seus colaboradores, bem como, se disponibiliza para instalar um posto de atendimento nas empresas que pretendam realizar o cadastro da sua propriedade rústica e queiram permitir que os seus colaboradores também possam fazer.

O Balcão Único do Prédio (BUPi), é um balcão físico e virtual, que permite aos proprietários mapearem e identificaram os seus terrenos rústicos e mistos, de forma simples e gratuita, num processo de mapeamento a nível nacional que vai reforçar a proteção dos direitos de propriedade e permitir o conhecimento do território português de forma simples e inovadora, através da representação gráfica georreferenciada (RGG), dos prédios rústicos, reunindo a informação registral (Instituto de Registos e Notariado), matricial (Autoridade Tributária) e georreferenciada relacionada com os mesmos, e que opera numa plataforma eletrónica que comunica com todas as bases de dados e aplicações que contêm informação relevante sobre os elementos que caraterizam, identificam e localizam os prédios e os seus titulares, no âmbito do cadastro predial simplificado, contribuindo para assegurar um melhor conhecimento do território e sem aumento de impostos.

O registo das propriedades no BUPi não tem custos associados durante os cinco primeiros anos de adesão do município a este projeto nacional de identificação e mapeamento das propriedades, no entanto trata-se de um procedimento obrigatório.

O trabalho que o BUPi desenvolve, e que visa a criação de uma base de conhecimento do território e que lhe acrescente valor, é um trabalho colaborativo entre os municípios, as comunidades intermunicipais, as empresas, os técnicos habilitados e os proprietários, e pretende reforçar o compromisso para que, em conjunto, se consiga garantir a continuidade do sucesso deste projeto e o apoio incondicional aos cidadãos.

A presença dos técnicos do município em sessões de esclarecimento nas empresas pode ser solicitada através de marcação, que pode ser requerida junto dos serviços de urbanismo do município, através do email bupi@famalicao.pt ou pelo telefone 252320900.

O balcão físico do BUPi, está instalado desde 2021 na Loja de Cidadão de Vila Nova de Famalicão, sito na Rua António Carvalho Faria, nº 80, onde dois técnicos habilitados para o efeito, ajudam na realização das RGG.

O processo pode também ser efetuado via online - através do site https://ebupi.justica.gov.pt/